À

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO: RESPOSTA A CONSULTA PUBLICA SEDUC N.º 001/2023

Prezados Senhores,

A COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTONOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.187.975/0001-03, sediada a rua Gentil Portugal do Brasil, 20, Camargos, Belo Horizonte, MG, neste ato, representada pelo seu presidente, o Sr. Álvaro Antônio da Silva, vem por meio desta resposta formal, manifestar suas sugestões em relação a consulta pública sobre o serviço de transporte escolar.

Primeiramente, gostaria de expressar meu apoio à iniciativa de regulamentar e aprimorar o serviço de transporte escolar do Município. É uma medida importante para garantir a segurança e o bem-estar das crianças que utilizam esse serviço.

A seguir, apresento minhas sugestões específicas:

1. Prestação de serviço com veículos com idade de até 15 anos, equipado com câmera de ré, rastreador com gerenciamento de rota, tacógrafo e demais itens exigidos pelo código nacional de trânsito para garantir a segurança das crianças e a transparência da prestação do serviço;
2. Exigência de bons antecedentes criminais do motorista e monitor;
3. Exigência de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) no valor de R$ 50.000,00 por vida, afiançando assim, proteção financeira a possíveis vítimas em casos de eventuais acidentes;
4. Disponibilização de telefone celular apto para realização e recebimento de chamadas;
5. Obrigatoriedade do uso de uniformes e crachás de identificação durante a prestação de serviço;
6. Atestado de capacidade técnica da empresa proponente, comprovando aptidão técnica para execução do serviço de modo a assegurar a qualidade do serviço;
7. Exigência de qualificação jurídica, econômica/financeira e fiscal da empresa proponente;
8. Exigência de planilha de custo para proponente vencedora da disputa com apresentação da planilha em três dias úteis após a finalização da fase de disputa.

No que tange ao processo licitatório, sugerimos o modelo de disputa do Pregão Eletrônico “aberto e fechado”, com julgamento da proposta pelo valor fixo mensal por rota a ser atendida, considerando a quantidade prevista de quilometragem mensal, média de dias mensais e tipo de veículo utilizado.

Não sendo possível a adoção do julgamento da disputa por valor fixo mensal, sugerimos o julgamento da proposta pelo critério de diária por tipo de veículo x km estimada, sendo o valor da diária escalonado conforme quantidade de km descrito abaixo:

De 0km a 20 km

De 21km a 40 km

De 41 km a 60 km

Encerramos agradecendo pela oportunidade de contribuir para esse processo e colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais, se necessário.

Atenciosamente,

Álvaro Antonio da Silva